Política de Devolução

Styling Stones – Empresário em Nome Individual

Versão: v1.2 | Última atualização: 2 de novembro de 2025

1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se a todas as compras efetuadas através do website www.stylishstones.pt, explorado por Ana Luissa France Vilarinho, Empresária em Nome Individual, com NIF 208809643 e sede em Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 14, 4.º Dto., 2625-238 Póvoa de Santa Iria, Portugal.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, os quais regem a relação contratual entre a Styling Stones e o consumidor.

2. Natureza dos Produtos

A Styling Stones comercializa bijuteria e joalharia de fantasia (em aço, latão, cobre, liga metálica, ou com banho/folheação), pedras e minerais naturais e artigos decorativos e de bem-estar.

Não são comercializados metais preciosos maciços (ouro, prata, platina ou paládio), nem moedas ou lingotes. As menções “banhado”, “folheado” ou “vermeil” referem-se exclusivamente a revestimentos decorativos sobre base metálica não preciosa.

3. Informação de Produto

As descrições e fotografias dos produtos são meramente ilustrativas. Por se tratarem de materiais naturais, podem ocorrer variações de cor, textura ou forma.
A Styling Stones reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de descrição ou preço antes de confirmar a encomenda.
As cores podem diferir ligeiramente em função da calibração do monitor ou dispositivo.

4. Preços, Impostos e Faturação

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
As despesas de envio são indicadas no checkout, antes da finalização da compra.
Após o pagamento, será emitida fatura eletrónica com o NIF indicado pelo cliente.

5. Encomenda e Aceitação

O cliente submete a encomenda através do checkout online, após confirmar os dados de faturação, entrega e pagamento.
A encomenda só se considera aceite após confirmação do pagamento e disponibilidade de stock.
Em caso de erro de preço, indisponibilidade de produto ou falha técnica, o cliente será informado e reembolsado de imediato.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados através de prestadores certificados (ex.: Stripe, Easypay, MB Way, PayPal). A Styling Stones não tem acesso nem armazena dados completos de cartões de pagamento. O processamento é feito em ambiente seguro (PCI DSS Nível 1).

7. Expedição e Entregas

As encomendas são expedidas para Portugal e outros destinos indicados na loja online, através de transportadores parceiros (ex.: CTT/CTT Expresso).
Os prazos de entrega variam consoante destino e disponibilidade, sendo indicativos e não garantidos.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente com a entrega. O cliente deve verificar a integridade da embalagem e comunicar irregularidades no prazo de 48h.

8. Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)

O consumidor tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o cliente ou terceiro por si indicado rececionar os bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para geral@stylishstones.pt, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.

Prazo de devolução dos bens: o cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após comunicar a resolução.
Condição dos bens: os produtos devem ser devolvidos em estado de novo, completos, com embalagem original e sem sinais de uso.
Custos de devolução: são suportados pelo cliente, salvo erro de envio ou artigo defeituoso.
Reembolso: a Styling Stones reembolsará todos os pagamentos recebidos (exceto custos adicionais de envio) no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens devolvidos ou prova da sua expedição.

Exceções legais (art.º 17.º DL 24/2014): o direito de resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor, claramente personalizados, ou selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos após abertos (ex.: brincos, velas abertas).

Nota informativa ao consumidor (recomendação da ASAE):
Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor é informado de que:

Dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Para o efeito, deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca por e-mail para geral@stylishstones.pt, identificando o número da encomenda e os artigos a devolver.
O consumidor pode utilizar o modelo de formulário constante do Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, mas a sua utilização não é obrigatória.
Em caso de resolução, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, excluindo os custos de envio adicionais, no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens devolvidos ou prova da sua expedição.
Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor, exceto em caso de erro de expedição ou artigo defeituoso.
O direito de livre resolução não se aplica a bens personalizados ou selados que, por razões de saúde e higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

9. Garantia Legal e Conformidade (DL 84/2021)

Os bens comercializados beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o cliente deve comunicar por e-mail, descrevendo o problema e anexando fotografia, se aplicável.
Após avaliação, a Styling Stones procederá à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
Exclusões: desgaste natural, danos por uso indevido, contacto com água, perfumes, cosméticos ou produtos químicos, oxidação ou alteração de cor por utilização incorreta.

10. Trocas e Devoluções Comerciais

Não existe política comercial adicional de trocas fora do âmbito do Direito de Livre Resolução ou da Garantia Legal de Conformidade. Quaisquer trocas serão avaliadas caso a caso, dentro dos prazos e condições previstos na lei.

11. Responsabilidade

A Styling Stones não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Nada nestes Termos afeta os direitos legais imperativos do consumidor.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, imagens, marcas e logótipos) é propriedade da Styling Stones ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução total ou parcial sem consentimento prévio e escrito.

13. Resolução de Litígios e Reclamações

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr
Entidades ADR em Portugal: consulte www.consumidor.gov.pt para lista de centros competentes. A Styling Stones aceita a mediação junto do centro de arbitragem de consumo da área do consumidor.

14. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da Styling Stones, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

16. Contactos

E-mail: geral@stylishstones.pt
Morada: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 14, 4.º Dto., 2625-238 Póvoa de Santa Iria, Portugal