Termos e Condições

Styling Stones – Empresário em Nome Individual

Versão: v1.1 | Última atualização: 2 de novembro de 2025

1. Âmbito e Aceitação

As presentes “Termos e Condições de Venda” regulam as compras efetuadas no website www.stylishstones.pt (a “Loja”), explorado por Ana Luissa France Vilarinho, Empresária em Nome Individual (“Styling Stones”), NIF 208809643, com sede em Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 14, 4.º Dto., 2625-238 Póvoa de Santa Iria, Portugal. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos.

2. Objeto e Natureza dos Produtos

A Loja comercializa bijuteria e joalharia de fantasia (incluindo peças em aço inoxidável, latão, cobre e/ou com banho/folheação), pedras e minerais naturais e velas e artigos decorativos.

Não comercializamos artigos maciços de metais preciosos (ouro, prata, platina ou paládio) nem lingotes ou moedas. Quando indicado “banhado/folheado”, tal refere-se a revestimento superficial e não a metal precioso maciço.

3. Informação de Produto

As descrições indicam materiais, acabamentos e cuidados recomendados. As imagens são ilustrativas; por se tratarem de materiais naturais (pedras/minerais), podem ocorrer variações de cor, veios e textura.
Peças com banho dourado/prateado podem apresentar desgaste com o tempo, especialmente com contacto com água, perfumes ou químicos.
Salvo erro tipográfico ou rutura de stock, a informação apresentada é exata e atual. Em caso de erro evidente, a encomenda poderá ser não aceite, com devolução integral de quaisquer quantias pagas.

4. Preços, Impostos e Faturação

Os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
As despesas de envio são apresentadas antes da confirmação da encomenda.
Após a compra, é emitida fatura eletrónica com NIF quando indicado pelo cliente no checkout.

5. Encomenda, Disponibilidade e Aceitação

A encomenda considera-se submetida após o cliente concluir o checkout e aceitar estes Termos.
A aceitação da encomenda depende da confirmação de pagamento e disponibilidade de stock.
Se existir indisponibilidade ou erro de preço/descrição, o cliente será informado e quaisquer valores pagos serão integralmente reembolsados.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados por prestadores certificados (ex.: Stripe, Easypay, MB Way, PayPal). A Styling Stones não armazena dados completos de cartões. Poderão ser aplicadas verificações antifraude.

7. Expedição, Prazos e Risco

As encomendas são expedidas para Portugal e demais destinos indicados no checkout, por transportadores parceiros (ex.: CTT/CTT Expresso).
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar por motivos operacionais ou terceiros.
O risco de perda/dano transfere-se com a entrega ao cliente. Recomendamos verificar a embalagem no ato da receção e reportar danos de transporte em 48h, com registo fotográfico.

8. Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens pelo próprio ou por terceiro por si indicado.

Para exercer o direito, envie declaração inequívoca para geral@stylishstones.pt indicando nº de encomenda, artigos e contactos.

Reembolsos: reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega padrão, no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução. Podemos reter o reembolso até receção dos bens ou prova da sua devolução.
Devolução dos bens: o cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias após a comunicação, suportando os custos diretos da devolução, salvo indicação em contrário.
Condição dos bens: devem ser devolvidos em estado de novo, completos, sem sinais de uso, com embalagem e acessórios originais. A depreciação por manuseamento excessivo pode ser imputada.

Exceções legais (art. 17.º, DL 24/2014): bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução quando abertos.

9. Não Conformidade, Garantias e Assistência (DL 84/2021)

Garantia legal de conformidade para consumidores: 3 anos para bens novos (salvo prazos especiais legalmente previstos).
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação/substituição), redução adequada do preço ou resolução, nos termos legais.
Exclusões: desgaste normal; oxidação/descoloração por uso indevido; danos causados por água, perfumes, cosméticos ou químicos em peças com banho; quebras por choque ou queda; modificações não autorizadas.
Assistência: contactar geral@stylishstones.pt com nº de encomenda, descrição do problema e fotografias, se aplicável.

10. Trocas e Devoluções por Transporte ou Defeito

Se detetar dano aparente na embalagem, assinale no ato de entrega. Reporte problemas de transporte em 48h com fotografias. Confirmado o dano/defeito, efetuaremos substituição, reparação ou reembolso conforme avaliação técnica e disponibilidade.

11. Cuidados e Manutenção

Evitar contacto com água, perfumes, cremes ou químicos em peças com banho/folheação; remover antes de banho, praia/piscina e exercício físico.
Guardar em local seco, ao abrigo de luz direta e humidade. Limpar com pano macio e seco.

12. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas, danos consequenciais ou lucros cessantes. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos legais imperativos do consumidor.

13. Propriedade Intelectual

Marcas, logótipos, textos e imagens exibidos na Loja são propriedade da Styling Stones ou usados com autorização. É proibida a sua utilização sem consentimento prévio e escrito.

14. Livro de Reclamações, ODR e ADR

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (ADR): consulte www.consumidor.gov.pt para a lista de centros competentes. A Styling Stones encontra-se disponível para resolução alternativa de litígios junto do centro competente da área da sua residência.

15. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade. O cliente deve ler essa política, que integra estes Termos por referência.

16. Alterações aos Termos

Poderemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é a publicada nesta página e aplica-se às encomendas posteriores à sua publicação.

17. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede do vendedor, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis ao consumidor.

18. Contactos

E-mail: geral@stylishstones.pt
Morada: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 14, 4.º Dto., 2625-238 Póvoa de Santa Iria, Portugal